CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E AVISOS LEGAIS

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Responsável pelo Tratamento

MAM OBJECTS S.L.  ·  B95631107  ·  PARQUE TECNOLÓGICO ED. 207-B 48160 DERIO  ·  info@erictel.com  ·  94675713

Registo Comercial de Biscaia, Tomo, Livro, Secção, Folha, Inscrição 1ª, em conformidade com a legislação espanhola, Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, colocado à disposição de Clientes e Utilizadores da Internet.

MAM OBJECTS S.L. dá-lhe as boas-vindas e convida-o a ler atentamente as Condições Gerais de Utilização deste Sítio Web (doravante «Condições Gerais de Utilização e Avisos Legais»), que descrevem os termos e condições aplicáveis à sua navegação, em conformidade com a regulamentação espanhola aplicável. Uma vez que www.mamobjects.com poderá modificar estas Condições de Utilização no futuro, recomendamos que as consulte periodicamente para se manter devidamente informado das alterações realizadas.

Com o objetivo de que o Sítio Web responda aos critérios de transparência, clareza e simplicidade, recomenda-se ao Utilizador que resolva qualquer sugestão, dúvida ou consulta sobre as Condições Gerais de Utilização contactando www.mamobjects.com através do Telf. 946577133 ou pelo endereço de correio eletrónico: info@erictel.com

OBJETO

MAM OBJECTS S.L. fornece o conteúdo e os serviços disponíveis no Sítio Web, sujeito às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como à política sobre o tratamento de dados pessoais (doravante «Informação básica sobre proteção de dados»). O acesso a este Sítio Web ou a sua utilização sob qualquer forma confere-lhe a qualidade de Utilizador e implica a aceitação sem reservas de todas as presentes Condições de Utilização, reservando-se www.mamobjects.com o direito de as modificar a qualquer momento.

Fica também advertido de que, por vezes, poderão ser estabelecidas condições particulares para a utilização no Sítio Web de conteúdos e/ou serviços específicos; a utilização de tais conteúdos ou serviços implicará a aceitação das condições particulares neles especificadas.

É importante, atendendo à recente regulamentação Europeia em matéria de Proteção de Dados (REGULAMENTO UE 2016/679 do Parlamento e do Conselho Europeu), da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, da Lei 34/2002, de 11 de julho, do Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, que leia a Informação Básica em qualquer sítio web onde deixe os seus dados.

Sobre nós

Somos líderes no desenvolvimento e comercialização de soluções digitais IoT, presentes na América Latina e em Espanha.

Fornecemos soluções tecnológicas a empresas que procuram modernizar e melhorar os seus processos. Os nossos produtos focam-se em melhorar a eficiência e produtividade, através de novas formas de trabalho baseadas na internet das coisas (IoT).

Responsabilidade social

O IoT está a mudar a vida das pessoas e das empresas, sendo um fator chave no desenvolvimento social, ambiental e no crescimento económico sustentável. Da mesma forma, existem riscos e preocupações relacionados com os impactos negativos que a indústria do IoT gerará nos próximos anos. Estima-se que para 2020 haverá 26 mil milhões de coisas conectadas. Na Mam Objects reconhecemos a nossa responsabilidade tanto para compreender e gerir estes impactos como para sermos totalmente transparentes e responsáveis.

A nossa abordagem de sustentabilidade

A nossa abordagem de sustentabilidade está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, com o propósito de reduzir a nossa pegada e contribuir para os mesmos.

Temos um grande objetivo: levar as nossas soluções IoT às empresas e às pessoas, porque acreditamos que o desenvolvimento da sociedade está associado à eficiência e qualidade de vida. A tecnologia permitir-nos-á alcançá-lo.

Os nossos produtos

Os produtos IoT que comercializamos melhoram a produtividade através da inovação e modernização tecnológica alinhada com os ODS. Desenvolvemos soluções para os seguintes setores: mobilidade, veicular, segurança, logística, telemetria e agro-industrial.

Os nossos produtos IoT concentram-se nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

Ubicaly

Solução de localização e telemetria para Veículos, Ativos e Pessoas.

Vendido também como marca branca onde o nome e as imagens são personalizados para determinados clientes.

Idioma e interpretação do contrato

O idioma aplicável a esta política de privacidade é o espanhol. Por conseguinte, em caso de contradição em qualquer das versões fornecidas noutros idiomas, prevalecerá a versão espanhola. No que diz respeito à interpretação dos contratos, far-se-á referência específica aos arts. 1281 e ss. do Código Civil e às leis comerciais aplicáveis.

Celebração do contrato

Deve também saber que o facto de deixar os seus dados não atribui, confirma, anula, legitima nem perfecciona qualquer vínculo contratual com a nossa empresa, sem que o contactemos e sem o pagamento prévio dos produtos que deseja contratar.

Este é um contrato celebrado à distância e será, portanto, regido pelas disposições gerais da Lei dos Consumidores e Utilizadores.

1. SERVIÇOS

Bem-vindo ao Sítio Web da MAM OBJECTS S.L. A partir desta página pode consultar o nosso extenso catálogo de serviços em diferentes linhas de negócio disponíveis em www.mamobjects.com:

Setores

Os nossos escritórios

Buenos AiresCalle Estados Unidos 34, 7mo Piso, Ciudad Autónoma de Buenos Aires
Santiago de ChileCalle Bucarest 150, Oficina 502, Providencia
BilbaoParque Tecnológico 207-B, CP: 48160 Bizkaia
BogotáTv 59 104B – 86 Oficina 702 Bogotá
CartagenaBarrio la Concepción Cra 2da No. 1-166
Ciudad de MéxicoProlongacion Paseo de la Reforma 1200, Contadero, 05349 CDMX
GuayaquilAeropuerto JJ0, Edificio Sky Building Oficina 423
QuitoAv. Mariana de Jesús y Av Eloy Alfaro, Edificio Gaia, Oficina 73
LimaCalle Coronel Inclán 237, Oficina 605 Miraflores

Acesso ao Sítio Web

O simples acesso ao Sítio Web é gratuito, exceto no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelo Utilizador.

Em todos os casos, o Utilizador deverá aceitar as presentes Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Uma vez que tenha fornecido os seus dados pessoais em www.mamobjects.com, entraremos em contacto consigo para melhor especificar e atender as suas necessidades.

Os nossos trabalhadores são altamente qualificados em engenharia informática e inteligência artificial, e a nossa longa experiência no setor atesta a qualidade de todos os nossos projetos a nível internacional.

Necessidade de registo

A utilização de determinados serviços e conteúdos poderá estar condicionada ao registo prévio do Utilizador. O formulário solicitará o seu nome, endereço de correio eletrónico, telefone, empresa, país e os comentários que pretenda enviar-nos.

Para tal, será necessário aceitar as Condições de Utilização, Política de Privacidade e Cookies. Encontrará também uma secção de perguntas frequentes para melhor compreender os serviços que lhe podemos prestar.

Os dados introduzidos pelo Utilizador deverão ser exatos, atuais e verídicos. O Utilizador registado será responsável em todo o momento pela custódia da sua palavra-passe, caso lhe seja fornecida uma, assumindo quaisquer danos que possam derivar do seu uso indevido, cessão, divulgação ou extravio.

Disponibilidade dos Serviços

A utilização deste sítio web está sujeita às seguintes condições de utilização:

Aceitação das Condições de serviço

Reservamo-nos o direito de restringir o acesso a solicitações e a todos os serviços, se foi ou temos motivos razoáveis para acreditar que foi condenado por um crime que envolva depravação moral ou qualquer crime previsto no Código Penal Espanhol e na regulamentação comunitária da UE.

Concorda em utilizar a nossa aplicação e serviços:

  1. Os nossos serviços são concebidos para cumprir as leis de Espanha e/ou os regulamentos europeus que regem a regulamentação comunitária da UE e destinam-se aos utilizadores em Espanha. No entanto, os nossos serviços podem estar disponíveis em jurisdições fora de Espanha a nosso critério.
  2. Se aceder aos nossos serviços a partir de locais fora de Espanha, significa que aceita e reconhece que o faz por sua própria conta e risco e que é o único responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.
  3. Deve garantir que todas as informações fornecidas por si durante o registo e durante a utilização da aplicação são verdadeiras, atuais, completas e exatas e que, em caso de alteração de informações, deverá atualizar as suas informações.
  4. Aceita que possamos, sujeito à política de privacidade, aceder, conservar, transferir e divulgar as suas informações pessoais e a documentação à polícia ou a qualquer parte privada por uma ordem ao abrigo da lei em vigor.
  5. Regularmente fazemos alterações na nossa aplicação e testamos vários aspetos dos nossos serviços. Aceita e reconhece que a aplicação pode conter ferramentas que nos permitam realizar estes testes.
  6. Aceita que temos o direito de suspender o acesso do utilizador aos serviços a qualquer momento e para qualquer finalidade, sem aviso prévio.

Direito de desistência.

O comprador disporá em todo o caso de um prazo de catorze (14) dias naturais após a receção do Produto para exercer o seu direito de desistência sem ter de justificar razões ou ter qualquer sanção. Não assim quando sejam serviços que se atenderão ao especificado nas folhas de encomenda e nos contratos.

O comprador deverá manifestar a sua intenção de desistir dentro do prazo indicado e deverá proceder à devolução do produto. Para tal, o Utilizador poderá enviar um correio eletrónico para www.mamobjects.com incluindo o seu nome e endereço, bem como o número da sua encomenda.

MAM OBJECTS S.L. reembolsará as quantias pagas pelo Utilizador sem retenção de despesas. No entanto, o custo da devolução do produto será da responsabilidade do Utilizador.

Recebidos os produtos sobre os quais recai a desistência e verificado o seu correto estado, MAM OBJECTS S.L. devolverá ao Utilizador as quantias pagas num prazo máximo de 10 dias naturais. Os produtos que não conservem a sua embalagem original poderão sofrer uma depreciação.

O direito à desistência será em virtude do prescrito no art. 71 do Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro. Caberá ao consumidor e utilizador provar que exerceu o seu direito de desistência nos termos do art. 72 da referida lei.

Devoluções e desistência

Não serão aceites devoluções nos seguintes casos:

3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Sítio Web, nomeadamente designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página são propriedade exclusiva de www.mamobjects.com e/ou de terceiros. O Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos. O acesso ao Sítio Web não implica em nenhum caso renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos.

Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste sítio, bem como o próprio sítio no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em matéria de propriedade intelectual. O conteúdo do Sítio Web não poderá ser reproduzido nem no todo nem em parte, nem transmitido nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, em nenhuma forma nem por nenhum meio, sem que se disponha da autorização prévia por escrito da referida Entidade.

Fica igualmente proibido suprimir, contornar ou manipular o «copyright» bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste Sítio Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que os possa prejudicar.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SÍTIO WEB

O Utilizador compromete-se a:

  1. Fazer uma utilização adequada e lícita do Sítio Web, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (I) a legislação aplicável; (II) as Condições Gerais do Sítio Web; (III) a moral e bons costumes geralmente aceites; e (IV) a ordem pública.
  2. Dotar-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Sítio Web.
  3. Fornecer informações verídicas ao preencher os formulários de dados pessoais do Sítio Web e mantê-los atualizados em todo o momento.

Não obstante o estabelecido no ponto anterior, o Utilizador deverá igualmente abster-se de:

  1. Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Sítio Web e/ou dos seus conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros.
  2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Sítio Web sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
  3. Causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Sítio Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de causar danos nos sistemas de www.mamobjects.com, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados de www.mamobjects.com, fornecedores terceiros e outros Utilizadores.
  6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público, transformar ou modificar os conteúdos, salvo com a autorização do titular dos direitos correspondentes.
  7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos incorporados nos conteúdos.
  8. Obter ou tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes dos colocados à disposição para esse efeito.
  9. Em particular, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer material que: (I) seja contrário aos direitos fundamentais; (II) induza atos criminosos ou contrários à ordem pública; (III) induza atitudes discriminatórias; (IV) permita o acesso a serviços ilícitos; (V) induza um estado de ansiedade inaceitável; (VI) incite a práticas perigosas; (VII) esteja protegido pela propriedade intelectual sem autorização; (VIII) seja contrário à honra; (IX) constitua publicidade; (X) contenha vírus.

Se lhe for fornecida uma palavra-passe para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Sítio Web, obriga-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a em segredo em todo o momento. Será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros nem a permitir o acesso aos serviços por parte de pessoas estranhas.

Se de forma negligente ou dolosa incumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, responderá por todos os danos e prejuízos que tal incumprimento possa causar a www.mamobjects.com

5. HIPERLIGAÇÕES

O utilizador obriga-se a não reproduzir de nenhuma forma, nem sequer através de uma hiperligação, o Sítio Web www.mamobjects.com nem nenhum dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito.

O Sítio Web www.mamobjects.com normalmente não inclui ligações para outros sítios web geridos por terceiros, mas se o fizer, www.mamobjects.com não se responsabiliza pelo conteúdo de tais sítios web, nem se coloca numa posição de garante dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos através dessas ligações.

É concedido ao utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página principal do Sítio Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sítios web que incluam uma ligação para o nosso Sítio Web: (i) não poderão dar a entender que www.mamobjects.com recomenda esse sítio ou os seus produtos; (ii) não poderão incluir marcas ou sinais distintivos de www.mamobjects.com; (iii) não poderão incluir conteúdos obscenos, ofensivos ou ilícitos; (iv) não poderão criar um «frame» que reproduza o Sítio Web. www.mamobjects.com pode solicitar a qualquer momento a remoção de qualquer ligação para o Sítio Web.

Por conseguinte, www.mamobjects.com não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo a tais sítios web.

6. COOKIES

www.mamobjects.com reserva-se o direito de utilizar a tecnologia «cookie» no Sítio Web, a fim de o reconhecer como Utilizador frequente e personalizar a sua utilização do Sítio Web. Os «cookies» utilizados pelo Sítio Web são associados exclusivamente a um utilizador anónimo e ao seu computador, e não fornecem por si próprios os dados pessoais do utilizador.

Os cookies utilizados são: Cookies próprios, Google Analytics, Google Adwords.

Os cookies são ficheiros enviados a um navegador por meio de um servidor Web para registar a navegação do Utilizador no Sítio Web. Poderá eliminar os «cookies» consultando as instruções de utilização do seu navegador.

Graças aos cookies, www.mamobjects.com pode reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador com a finalidade de facilitar conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicitárias do Utilizador, bem como para medir as visitas e parâmetros do tráfego.

Pode remover ou bloquear os cookies utilizando as opções do seu navegador, mas em alguns casos, isto pode afetar a sua capacidade de utilizar www.mamobjects.com. Poderá consultar mais informações gerais sobre COOKIES na nossa secção POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.

7. RESPONSABILIDADES

www.mamobjects.com não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, transferência ou utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas de www.mamobjects.com, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo.

www.mamobjects.com não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas.

www.mamobjects.com poderá interromper o serviço ou resolver imediatamente a relação com o Utilizador se detetar uma utilização do seu Sítio Web ou de qualquer um dos serviços oferecidos contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.

Não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas derivados da utilização do Sítio Web. Em especial não será responsável pelos prejuízos que possam derivar de:

  1. (I) Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico.
  2. (II) Intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas maliciosos de qualquer tipo, tais como vírus informáticos.
  3. (III) Abuso indevido ou inadequado do Sítio Web.
  4. (IV) Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões desatualizadas do mesmo.
  5. (V) www.mamobjects.com exclui qualquer responsabilidade pelos danos que possam dever-se à má utilização dos serviços de livre disposição.

Além disso, www.mamobjects.com fica exonerado de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidos em consequência dos formulários de recolha de dados.

Defenderá, indemnizará e manterá www.mamobjects.com indene de quaisquer danos e prejuízos que derivem de reclamações, ações ou demandas de terceiros em consequência do seu acesso ou utilização do Sítio Web.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, os Utilizadores devem previamente fornecer determinados dados de caráter pessoal. MAM OBJECTS S.L. tratará os dados pessoais de forma automatizada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Poderá sempre exercer os seus direitos que lhe assistem por lei de acesso, retificação, supressão e oposição, além do direito de limitação e à portabilidade, de forma gratuita. Para tal, deverá fornecer os seguintes documentos ao Responsável pelo Tratamento:

9. CÓDIGO DE CONDUTA

MAM OBJECTS S.L. compromete-se a que o conteúdo dos serviços oferecidos não deverá:

10. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A prestação do serviço do presente Sítio Web e dos demais serviços têm em princípio uma duração indefinida. No entanto, www.mamobjects.com poderá dar por terminada ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Quando for possível, www.mamobjects.com anunciará a cessação ou suspensão da prestação do serviço determinado.

11. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Sítio Web têm caráter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferecê-los, www.mamobjects.com não concede qualquer garantia nem declaração em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no Sítio Web, incluindo, a título meramente indicativo, garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, exceto na medida em que por lei não possam ser excluídas tais declarações e garantias.

12. FORÇA MAIOR

www.mamobjects.com não será responsável em caso de impossibilidade de prestar serviço, se esta se dever a interrupções prolongadas do fornecimento elétrico, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e em geral todos os casos de força maior ou caso fortuito.

13. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais, bem como a utilização do Sítio Web, serão expressamente regidas pela legislação espanhola e pelo direito internacional privado ratificado por Espanha.

Foro de competência: Qualquer controvérsia será resolvida perante os Tribunais de Primeira Instância e Tribunais de Instrução de Bilbao, salvo que alguma lei ou tratado internacional designe outro foro de competência.

Lei aplicável: Qualquer litígio derivado do mesmo será regido pelos foros de competência seguintes: Leis espanholas, sujeição das partes aos Tribunais espanhóis nos termos do art. 22 bis da LOPJ; pelo que, os tribunais espanhóis terão jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio.

Nos contratos celebrados por via eletrónica, em que intervenha como parte um consumidor, presumir-se-ão celebrados no lugar em que este tenha a sua residência habitual. Os contratos eletrónicos entre empresários ou profissionais presumir-se-ão celebrados no lugar em que esteja estabelecido o prestador de serviços.

No caso de qualquer estipulação das presentes Condições Gerais resultar inexigível ou nula, tal inexigibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Proceder-se-á à modificação ou substituição de tal estipulação por outra que seja válida e exigível.