MAM OBJECTS S.L. · B95631107 · PARQUE TECNOLÓGICO ED. 207-B 48160 DERIO · info@erictel.com · 94675713
Informamo-lo de que para o acesso a determinados conteúdos ou serviços será necessário fornecer dados de caráter pessoal. Os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão e autenticidade. MAM OBJECTS SOCIEDAD LIMITADA preservará a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais e dará aos mesmos o tratamento automatizado que corresponda em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na Secção de Política de Proteção de Dados.
É importante, dada a regulamentação europeia em matéria de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento e do Conselho Europeu), ler a Informação Básica. Deve também saber que o facto de deixar os seus dados não atribui, confirma, anula, legitima nem perfecciona qualquer vínculo contratual com a nossa empresa.
Os seus dados pessoais serão tratados:
O idioma aplicável a esta Política de Privacidade é o espanhol. Por conseguinte, em caso de contradição em qualquer das versões fornecidas noutros idiomas, prevalecerá a versão espanhola. No que diz respeito à interpretação dos contratos, far-se-á referência aos arts. 1281 e ss. do Código Civil.
Reservamo-nos o direito de armazenar e reter as informações fornecidas por si, incluindo os serviços utilizados, informações que incluem informações de conta e dados pessoais para cumprir as leis aplicáveis, quando for necessário fornecer provas em arbitragens ou tribunais, mantendo-os bloqueados e pseudonimizados, para garantir a sua segurança, sigilo e confidencialidade.
Não trataremos dados sem o consentimento explícito para cada uma das finalidades, exceto quando:
Para esse efeito, garantiremos a existência de garantias adequadas, que podem incluir a cifragem ou a pseudonimização dos dados, para proteger a identidade do utilizador.
Para qualquer pedido relacionado com os seus direitos fundamentais descritos no artigo 8.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e no artigo 16.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), no artigo 12.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 17.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, no art. 11.º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e nos arts. 14.º a 29.º da Constituição espanhola, pode contactar: info@erictel.com – legal@censorconsulting.es
Consentimento, relação contratual e interesse legítimo.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais, Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro.
Cedemos dados a terceiros, tais como: operadores de alojamento, operadores que gerem programas informáticos para lhe prestar os serviços, operadores que gerem os sítios web; outros que mantêm as nossas aplicações informáticas que nos permitem a gestão ordinária dos nossos serviços.
Os dados fornecidos serão conservados durante um período de 5 anos desde o último contrato, a menos que antes tenha solicitado o bloqueio ou eliminação dos mesmos; ou o prescrito na legislação tributária. Os dados fiscais serão guardados durante 5 anos por prescrição legal.
Todos os dados solicitados através do sítio web são obrigatórios, pois são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao utilizador. Caso não sejam fornecidos todos os dados, o prestador não garante a prestação dos serviços solicitados.
O utilizador será o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos através dos diferentes formulários do sítio web.
Não tratamos os seus dados pessoais de forma automatizada para a elaboração de perfis no sítio web, exceto para fins estatísticos que não comprometem qualquer direito fundamental dos titulares dos dados.
Alguns dos serviços que prestamos recolhem dados de geolocalização; nestes casos, os utilizadores dos mesmos foram informados do âmbito e dos prazos de conservação.
Pode a qualquer momento solicitar informações adicionais sobre os seus dados pessoais ("segunda camada"), no mesmo endereço que lhe fornecemos para exercer os seus direitos.
Os nossos serviços não se destinam a pessoas menores de idade ou incapacitadas. Entendemos que têm a autorização e consentimento dos seus pais, tutores ou representantes legais. Será da sua responsabilidade a utilização destes por negligência ou culpa de vigilância.
As pessoas ligadas ao falecido por razões familiares ou de facto, bem como os seus herdeiros, podem dirigir-se ao responsável pelo tratamento a fim de aceder aos referidos conteúdos e dar-lhes as instruções que considerem oportunas sobre a sua utilização, destino ou supressão, desde que sejam familiares diretos e estejam em causa interesses vitais, para o que será necessário preencher um formulário e fazer o pedido por escrito comprovando a identidade.
As pessoas mencionadas não poderão aceder aos conteúdos do falecido, nem solicitar a sua modificação ou eliminação, quando a pessoa falecida o tiver expressamente proibido ou se uma lei o estabelecer.
Em alguns casos, para poder prestar-lhe um melhor serviço, poderemos realizar transferências internacionais de dados que serão reguladas pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679 e com os diferentes suportes legais previstos no mesmo:
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e/ou oposição, bem como o direito à limitação da finalidade e portabilidade. Pode contactar-nos pelo nosso endereço de correio eletrónico: info@erictel.com; ou pelo nosso endereço postal dirigindo-se ao responsável pelo ficheiro da nossa empresa. Para tal, será necessário fornecer os dados pessoais e os documentos que o comprovem, juntamente com o seu pedido.
Para tal, é necessário que você mesmo, ou através de pessoa legalmente autorizada, forneça os seguintes documentos:
Tem o direito de obter confirmação sobre como a nossa empresa está a tratar os seus dados pessoais. Tem portanto o direito de aceder aos seus dados pessoais, aos dados inexatos ou de solicitar a sua supressão quando os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, em qualquer momento, de forma simples e gratuita.
Também cancelar a subscrição para a receção de mensagens promocionais, em cumprimento da LSSICE 34/2002. Para tal, é necessário fornecer os seguintes dados:
Permite ao titular dos dados conhecer e obter informações sobre os seus dados de caráter pessoal sujeitos a tratamento.
Permite corrigir erros e modificar os que se revelarem inexatos ou incompletos.
Permitir que sejam suprimidos os dados que se revelarem inadequados ou excessivos.
Direito do titular dos dados a que o Tratamento dos seus dados de caráter pessoal não seja efetuado ou cesse.
Implica poder limitar o tratamento dos dados pessoais conservados, com a finalidade de limitar um futuro tratamento.
O dever por parte do Responsável pelo Tratamento de fornecer os dados objeto de tratamento do titular dos dados, e transmiti-los a outro Responsável pelo tratamento, sempre em formato automatizado.
Direito a não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que possam violar os direitos fundamentais do titular dos dados.
Como utilizador, tem o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada do mesmo.
Pode sempre dirigir-se à autoridade de controlo, neste caso à Agência Espanhola de Proteção de Dados, se considerar que os seus pedidos não foram atendidos www.agpd.es
Os dados que nos fornecer serão tratados de forma confidencial. O Responsável pelo tratamento adotou todas as medidas técnicas e organizativas e todos os níveis de proteção necessários para garantir a segurança no tratamento dos dados e evitar a sua alteração, perda, roubo, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia e a natureza dos dados armazenados.
Garante-se igualmente que o tratamento e o registo em ficheiros, programas, sistemas ou equipamentos, locais e centros cumprem os requisitos e condições de integridade e segurança estabelecidos na regulamentação em vigor.
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