MAM OBJECTS S.L. · B95631107 · PARQUE TECNOLÓGICO ED. 207-B 48160 DERIO · info@erictel.com · 94675713
Informamos que para aceder a determinados conteúdos ou serviços será necessário fornecer dados de caráter pessoal. Os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão e autenticidade. A MAM OBJECTS SOCIEDAD LIMITADA preservará a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais e dará aos mesmos o tratamento automatizado que corresponda em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na Secção de Política de Proteção de Dados.
É importante, dada a regulamentação europeia de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento e do Conselho Europeu), ler a Informação Básica. Também deve saber que o facto de fornecer os seus dados não atribui, nem confirma, nem anula, nem legitima, nem aperfeiçoa qualquer vínculo contratual com a nossa empresa.
Os seus dados pessoais serão tratados:
O idioma aplicável a esta Política de Privacidade é o espanhol. Portanto, em caso de contradição em alguma das versões fornecidas noutros idiomas, prevalecerá a versão em espanhol. No que respeita à interpretação dos contratos, atender-se-á especificamente aos arts. 1281 e ss. do Código Civil.
A aplicação móvel Frota Inteligente pode recolher os seguintes dados pessoais em função das permissões que conceder e das funcionalidades que utilizar:
Pode retirar estas permissões a qualquer momento nas definições do seu dispositivo.
A aplicação utiliza os seguintes serviços de terceiros que podem processar alguns dos dados mencionados: Google Firebase (Cloud Messaging, Crashlytics) e Google Maps Platform.
Reservamo-nos o direito de armazenar e reter informações fornecidas por si, incluindo os serviços utilizados, informações que incluem dados da conta e dados pessoais para cumprir as leis aplicáveis, quando seja necessário fornecer provas em arbitragens ou tribunais, mantendo-os bloqueados e pseudonimizados, para garantir a sua segurança, sigilo e confidencialidade.
Não trataremos dados sem o consentimento explícito para cada uma das finalidades, apenas quando:
Para tal, procuraremos a existência de garantias adequadas, que podem incluir a encriptação ou a pseudonimização dos dados, para que a identidade do utilizador fique protegida.
Para qualquer solicitação relacionada com os seus direitos fundamentais descritos no artigo 8.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e no artigo 16.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que estabelecem que todas as pessoas têm direito à proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito, no artigo 12.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 17.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos adotado pela Assembleia das Nações Unidas, no art. 11.º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também chamado Pacto de São José da Costa Rica, e nos descritos entre os arts. 14.º a 29.º da Constituição Espanhola. Poderá dirigir-se a: info@erictel.com – legal@censorconsulting.es
Consentimento, relação contratual e interesse legítimo.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico. Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.
Cedemos dados a terceiros, tais como: operadores de hosting, operadores que gerem programas informáticos para lhe oferecer os serviços, operadores que gerem as páginas web; outros que mantêm as nossas aplicações informáticas que nos permitem a gestão ordinária dos nossos serviços, imprescindíveis para a gestão da nossa atividade. No contexto da aplicação Frota Inteligente, utilizamos o Google Firebase (Cloud Messaging e Crashlytics) e o Google Maps Platform como fornecedores de serviços.
Os dados fornecidos serão conservados durante um período de 5 anos desde a última contratação, a menos que tenha solicitado previamente o bloqueio ou eliminação dos mesmos, ou conforme prescrito na legislação fiscal. Os dados fiscais serão guardados durante 5 anos por prescrição legal. Os dados de localização são processados em tempo real e não são armazenados no dispositivo para além da sessão ativa.
Todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, pois são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao utilizador. Caso não sejam fornecidos todos os dados, o prestador não garante a prestação dos serviços solicitados.
O utilizador será o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos através dos diferentes formulários do site.
Não tratamos os seus dados pessoais de forma automatizada para a elaboração de perfis no site, exceto para estatísticas que não comprometem nenhum direito fundamental dos titulares dos dados.
Alguns dos serviços que prestamos recolhem dados de geolocalização; nestes casos, os utilizadores dos mesmos foram informados do âmbito e dos tempos de conservação. A aplicação Frota Inteligente utiliza a localização do dispositivo exclusivamente para mostrar a posição do utilizador no mapa e prestar os serviços de localização contratados, não para elaborar perfis automatizados.
A qualquer momento poderá solicitar informação adicional sobre os seus dados pessoais ("segunda camada"), no mesmo endereço que lhe facultamos para exercer os seus direitos.
Os nossos serviços não se dirigem a menores de idade ou incapazes. Entendemos que têm a autorização e consentimento dos seus pais, tutores ou representantes legais. Será sob a sua responsabilidade a utilização destes, seja por negligência ou por culpa, que possa ocasionar uma responsabilidade extracontratual.
As pessoas vinculadas ao falecido por razões familiares ou de facto, bem como os seus herdeiros, poderão dirigir-se ao responsável pelo tratamento com o objetivo de aceder a esses conteúdos e dar as instruções que considerem oportunas sobre a sua utilização, destino ou eliminação, desde que sejam familiares diretos e estejam em causa interesses vitais, para o que será necessário preencher um formulário e fazer o pedido por escrito comprovando a identidade.
As pessoas mencionadas não poderão aceder aos conteúdos do falecido, nem solicitar a sua modificação ou eliminação, quando a pessoa falecida o tiver proibido expressamente ou conforme estabelecido por lei.
Em alguns casos, para lhe podermos oferecer um melhor serviço, poderemos realizar transferências internacionais de dados que se regerão pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679 e com diferentes suportes legais nele previstos:
A aplicação Frota Inteligente utiliza serviços da Google (Firebase, Google Maps) que podem implicar transferências internacionais de dados. Estas transferências estão abrangidas pelas garantias adequadas previstas no RGPD e no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
Poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e/ou oposição, bem como o direito de limitação da finalidade e portabilidade. Pode dirigir-se ao nosso endereço de e-mail: info@erictel.com; ou ao nosso endereço postal dirigindo-se ao responsável pelo Ficheiro da nossa empresa. Para tal, será necessário fornecer os dados pessoais e documentos comprovativos, juntamente com o seu pedido.
Para tal, é necessário que o próprio, ou uma pessoa legalmente autorizada, forneça os seguintes documentos:
Tem o direito de obter confirmação sobre como a nossa empresa está a tratar os seus dados pessoais. Portanto, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, retificar os dados inexatos ou solicitar a sua eliminação quando os dados já não forem necessários para as finalidades para que foram recolhidos, a qualquer momento, de forma simples e gratuita.
Também pode CANCELAR a receção de mensagens promocionais, em cumprimento da LSSICE 34/2002. Para tal, é necessário fornecer os seguintes dados:
Permite ao titular dos dados conhecer e obter informação sobre os seus dados de caráter pessoal submetidos a tratamento.
Permite corrigir erros e modificar os que se revelem inexatos ou incompletos.
Permite que sejam eliminados os dados que se revelem inadequados ou excessivos.
Direito do titular dos dados a que o tratamento dos seus dados de caráter pessoal não se realize ou cesse.
Implica poder limitar o tratamento dos dados pessoais conservados, com a finalidade de limitar um tratamento futuro.
O dever do Responsável pelo Tratamento de facultar os dados objeto de tratamento do titular dos dados e transmiti-los a outro Responsável pelo Tratamento, desde que em formato automatizado.
Direito a não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que possam violar direitos fundamentais do titular dos dados.
Como utilizador, tem o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
Poderá sempre dirigir-se à autoridade de controlo, neste caso à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), se considerar que os seus pedidos não foram atendidos: www.aepd.es
Os dados que nos fornecer serão tratados de forma confidencial. O Responsável pelo tratamento adotou todas as medidas técnicas e organizacionais e todos os níveis de proteção necessários para garantir a segurança no tratamento dos dados e evitar a sua alteração, perda, roubo, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia e a natureza dos dados armazenados.
Do mesmo modo, garante-se também que o tratamento e registo em ficheiros, programas, sistemas ou equipamentos, locais e centros cumprem os requisitos e condições de integridade e segurança estabelecidos na regulamentação vigente.
A MAM OBJECTS SOCIEDAD LIMITADA compromete-se a que os conteúdos dos seus serviços: